Termos de Uso

Última atualização: 5 de maio de 2026 · Versão 1.0

Bem-vindo ao Anestbook. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do aplicativo Anestbook, disponível em anestbook.com.br (“Anestbook”, “nós”), produto digital independente desenvolvido para auxiliar residentes médicos brasileiros na preparação para a prova SBA.

Para questões relativas a estes Termos, ao funcionamento do aplicativo ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo email grupoanestbook@gmail.com.

Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1. O que é o Anestbook

O Anestbook é uma ferramenta digital voltada para residentes médicos da especialidade de Anestesiologia no Brasil. Suas principais funcionalidades incluem:

• Geração de cronograma de estudos personalizado para a prova da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA);
• Banco de referências bibliográficas organizadas por ponto programático;
• Logbook eletrônico de procedimentos anestésicos;
• Painel de acompanhamento de progresso individual.

O Anestbook não é uma ferramenta oficial da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), nem de qualquer Centro de Ensino e Treinamento (CET). Trata-se de um produto independente desenvolvido para auxiliar residentes em sua formação.

2. Cadastro e contas de usuário

O Anestbook funciona predominantemente sem cadastro. Os dados que você inserir ficam armazenados localmente no seu dispositivo (em localStorage do navegador) e não são enviados para servidores externos, exceto:

• Métricas anônimas de uso agregado (via Cloudflare Web Analytics);
• Dados de pagamento, processados pelo Mercado Pago, quando aplicável.

Você é integralmente responsável pelos dados que insere no aplicativo, incluindo fazer backup periódico das informações relevantes (o aplicativo oferece exportação em JSON, Excel e CSV).

3. Planos e pagamentos

3.1. Plano Free

Permite o uso gratuito com as seguintes limitações:

• Logbook limitado a 30 registros;
• Acesso a todas as outras funcionalidades sem restrições.

3.2. Plano Premium

Mediante pagamento da assinatura mensal de R$ 14,90 ou anual de R$ 119,00, o Usuário tem acesso a:

• Logbook ilimitado;
• Recursos avançados de análise e exportação.

3.3. Plano CET

Voltado a Centros de Ensino e Treinamento (CET), com cobrança anual de R$ 490,00. Termos específicos podem ser negociados conforme a necessidade do CET.

3.4. Forma de pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (mercadopago.com.br), terceiro responsável pelo processamento financeiro. O Anestbook não armazena dados de cartão de crédito ou outros meios de pagamento. As políticas próprias do Mercado Pago aplicam-se ao processo de pagamento.

3.5. Garantia e reembolso

Você tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após o primeiro pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) aplicável à contratação fora do estabelecimento comercial. Após esse prazo, o cancelamento da assinatura interrompe cobranças futuras, mas não há reembolso de valores já pagos.

3.6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no Mercado Pago, sem multa ou fidelidade. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso ao Premium permanece ativo até o final do período já pago.

4. Chave de ativação e uso da licença

Após o pagamento, o Usuário receberá uma chave de ativação por email, no formato ANB-AAAA-XXXX-XXXX-CCCC. A chave deve ser inserida no aplicativo para liberar os recursos Premium.

O Anestbook reserva-se o direito de invalidar chaves cuja prática indique compartilhamento massivo, em conformidade com estes Termos.

5. Uso aceitável

O Usuário concorda em não:

• Inserir no aplicativo dados que identifiquem pacientes (nomes, prontuários, números de identificação, datas exatas de procedimentos), em respeito ao sigilo médico (Resolução CFM nº 1.638/2002) e à LGPD;
• Utilizar o aplicativo para finalidade diversa da formação médica em anestesiologia;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte ou segredos técnicos;
• Compartilhar, vender, sublicenciar ou redistribuir chaves de ativação;
• Usar o aplicativo para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, marca, conteúdo, layout e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao Anestbook. O uso do aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito sobre essa propriedade intelectual além do uso pessoal previsto nestes Termos.

Os dados que você inserir no aplicativo (registros do logbook, anotações, etc.) permanecem de sua propriedade. O Anestbook não tem acesso a esses dados, que ficam armazenados localmente no seu dispositivo.

7. Responsabilidade e isenções

O Anestbook é uma ferramenta auxiliar de estudo e organização. Não substitui:

• O programa de residência médica ou as orientações do CET ao qual você está vinculado;
• O conteúdo oficial da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA);
• O julgamento clínico do médico em situações reais;
• A consulta a fontes bibliográficas primárias.

O Anestbook envida esforços razoáveis para manter o aplicativo funcional, atualizado e com informações precisas, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço;
• Ausência total de erros, falhas ou imprecisões;
• Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

O Anestbook não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações do aplicativo;
• Perda de dados decorrente de falhas do dispositivo do Usuário, exclusão de dados do navegador ou outros eventos fora do controle do Anestbook (recomenda-se backup periódico);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos hipotéticos.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Modificações dos Termos

O Anestbook pode modificar estes Termos a qualquer tempo. Modificações substanciais serão comunicadas via aplicativo ou email (quando aplicável) com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado do aplicativo após a vigência das modificações constitui concordância com a nova versão.

10. Encerramento

O Anestbook pode suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violarem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O Usuário pode encerrar seu uso a qualquer momento, simplesmente parando de acessar o aplicativo e/ou apagando os dados locais do navegador.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos podem ser enviadas para:

• Email: grupoanestbook@gmail.com

Ao continuar utilizando o Anestbook, você confirma ter lido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.